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Lei 14.811/2024: proteção e responsabilidade nas mãos das igrejas

A partir de janeiro de 2024, entrou em vigor a Lei nº 14.811/2024, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e reforça a necessidade de apresentação da Certidão de Antecedentes Criminais para quem atua com crianças e adolescentes.

Essa lei abrange escolas, ONGs, projetos sociais e igrejas — todos os ambientes onde há contato direto ou indireto com menores de idade.
O objetivo é simples: garantir a segurança, integridade e o bem-estar das crianças e adolescentes atendidos.

Base legal: Lei nº 14.811/2024 – Câmara dos Deputados

Por que isso é importante para as igrejas

A igreja é um espaço de confiança e cuidado. Exigir a certidão de antecedentes não é desconfiança — é responsabilidade cristã.
Ao adotar essa prática, a igreja:

• Protege as crianças e adolescentes;

• Demonstra seriedade e zelo;

• Garante conformidade com a lei;

• Fortalece sua imagem diante da comunidade.

“Tudo o que fizerem, façam de todo o coração, como para o Senhor.” (Colossenses 3:23)

Passo a passo para a igreja se adequar

1) Informe a liderança e os voluntários
Explique que a exigência da certidão é uma forma de proteger as crianças e de cumprir a nova legislação.

2) Oriente sobre onde emitir
A Certidão de Antecedentes Criminais é gratuita e pode ser emitida on-line: Emitir Certidão – Polícia Federal (Gov.br)

Cada estado também oferece sua própria certidão estadual — verifique no site da Secretaria de Segurança Pública ou Polícia Civil local (exemplo: Polícia Civil RJ).

3) Armazene com segurança
Guarde as cópias (digitais ou físicas) com acesso restrito e mantenha registro da data de emissão.

4) Defina um prazo de atualização
Recomenda-se renovação anual da certidão.
Instituições que recebem recursos públicos podem ser obrigadas a renovar a cada 6 meses, conforme interpretação jurídica.

5) Crie uma política interna simples
Escreva um pequeno documento que defina:

• Quem deve apresentar a certidão;

• Com que frequência;

• Quem é responsável por controlar e guardar.

Segurança que expressa amor

Mais do que cumprir uma lei, essa prática demonstra o cuidado e o amor de Cristo na vida da igreja.
Quando cuidamos bem das crianças, revelamos o caráter de Deus em nossas ações.

“Deixai vir a mim os pequeninos, e não os impeçais; porque dos tais é o Reino de Deus.” (Marcos 10:14)

Resumo rápido

• Lei nº 14.811/2024 exige certidão de antecedentes de quem atua com menores;

• A igreja também deve adotar essa prática;

• Certidão é gratuita e emitida on-line;

• Renovação anual é recomendada;

• Cuidado é sinal de amor e responsabilidade.